Brasília, 03/06/09 (MJ) – Para auxiliar na aprovação das reformas normativas e dar mais transparência e celeridade ao sistema Judiciário, o Ministério da Justiça irá criar o Observatório da Justiça Brasileira. A apresentação do projeto foi feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, iniciado na terça-feira (2) e encerrado hoje (3), em Brasília.

O instituto será implementado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, em cooperação com universidades e instituições de pesquisa. De acordo com o secretário da SRJ, Rogério Favreto, o novo órgão será um espaço público, não estatal, de debates e pesquisas sobre o sistema de Justiça. Um dos objetivos é estimular a produção acadêmica e científica para orientar reformas de leis e dar mais agilidade ao andamento de processos.

Caberá ao Observatório analisar, sugerir e monitorar o sistema de Justiça e os efeitos concretos das recentes reformas do Poder Judiciário. “O Observatório contribuirá para a desjudicialização e a democratização do acesso à Justiça no país. Com ele, diagnósticos sócio-jurídicos serão elaborados por pesquisadores para orientar futuras reformas legais e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços judiciários”, enfatizou Favreto.
 
A experiência brasileira é fruto de um debate de dois anos, baseada na experiência do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, vinculado ao Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. O diretor do CES, Boaventura Souza dos Santos, apresentou a iniciativa portuguesa, seus resultados e impactos sociais.

Para ele, não é possível fazer uma reforma da Justiça somente com magistrados, mas sim em conjunto com organizações sociais e sociedade civil. “É preciso ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça. No caso de Portugal, por exemplo, o Observatório é responsável por mudanças estruturais que vão do monitoramento da reforma do Código Penal a propostas de gestão dos tribunais”, explicou.

O seminário para apresentação do Observatório da Justiça Brasileira teve participação de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, jornalistas, representantes de universidades públicas e movimentos sociais. O objetivo do evento foi reunir informações de diferentes órgãos para a construção de um instituto democrático com foco na Justiça e na defesa dos Direitos Humanos.

Composto por quatro painéis, o evento debateu o sistema judicial brasileiro no contexto de uma sociedade democrática contemporânea, o papel da imprensa, a integração dos movimentos sociais e da sociedade civil no Sistema de Justiça e a importância da construção de uma Justiça mais cidadã.

Justiça em números

Segundo a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), no ano passado, 354 mil processos foram julgados pelos tribunais brasileiros. Destes, 11 mil processos foram julgados pelos 11 ministros do STJ. Isto significa 1.100 processos julgados por ministro, 68 processos por dia, 8,5 processos por hora. Um processo a cada seis minutos.